BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira (13) um novo recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Com essa nova decisão, Moraes mantém a pena de 10 anos de prisão confirmada no mês ado pela Primeira Turma da Corte. 

O pedido da DPU questionava a condenação já transitada em julgado – quando uma decisão judicial se torna definitiva e não pode mais ser contestada – e alegava contradições na análise do primeiro recurso, negado pela Primeira Turma do STF. 

Para Moraes, no entanto, os argumentos não avam de um “mero inconformismo” da defesa.

“Inexiste a contradição apontada, na medida em que (...) buscou a embargante Carla Zambelli apresentar mero inconformismo com a solução apontada pela Turma julgadora”, afirmou o ministro.

Prisão e perda de mandato

Com isso, está mantida a determinação para o cumprimento imediato da pena e a comunicação à Câmara dos Deputados para que seja declarada a perda do mandato.

A parlamentar é considerada foragida pela Justiça e está na lista vermelha da Interpol. A Polícia Federal sabe de sua localização na Itália e trabalha com a possibilidade de prisão até o fim da semana.

Zambelli foi condenada por invadir, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as ações ilícitas, consta a inclusão de um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes.

A Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade, impondo uma pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato e da inelegibilidade. Delgatti, por sua vez, recebeu pena de 8 anos e 3 meses. Ambos também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

No recurso, agora rejeitado, a defesa da parlamentar alegava cerceamento de defesa e pedia a absolvição. A argumentação foi considerada infundada pelo relator.