BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as propostas para substituir a elevação do IOF (imposto sobre Operações Financeiras) aos líderes do Congresso na noite deste domingo (8), em busca de um consenso sobre o assunto, antes de serem anunciadas publicamente. 
 
As propostas da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em substituição ao aumento do IOF incluem discussões sobre a revisão de gastos do Fundeb e de benefícios tributários. O Ministério da Fazenda também propõe a redução dos chamados supersalários e uma receita adicional de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

Entenda algumas das propostas que estão na mesa de negociação 

Fundeb

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio.

A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos. Até 2020, esse complemento federal era de 10% do valor reado por estados e municípios.  

Segundo o cálculo mais recente, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Fazenda no início de maio, a previsão para o ree da União ao Fundo em 2025 é de R$ 56,5 bilhões. 

Por iniciativa do Congresso, o percentual ou a aumentar progressivamente e subirá de 21% para 23% no ano que vem. A equipe econômica estuda travar esse percentual, evitando o novo aumento. 

Renúncia fiscal 

O governo também quer discutir com o Congresso a redução de isenções tributárias como medida para ajustar o Orçamento, sem a receita adicional do aumento do IOF, com efeitos a partir de 2026. Isso representa quanto o governo deixa de arrecadar com medidas de incentivo a determinados setores. 

O presidente Lula defendeu um corte na desoneração, durante entrevista coletiva na última terça-feira (3). Ele citou que esse valor pode ser de R$ 800 bilhões. 

A equipe econômica também defende que algumas dessas renúncias não geram o efeito esperado no estímulo à economia brasileira e que essa conta precisa ar por uma análise de efetividade. 

Em fala no sábado (7), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu um debate sobre o fim de isenções fiscais. 

Reforma istrativa 

O governo também quer discutir limite a supersalários do funcionalismo público. A proposta constou no pacote de corte de gastos apresentado pela equipe econômica em dezembro do ano ado. O governo Lula tentou limitar as verbas indenizatórias recebidas por agentes públicos, mas o texto foi alterado pelo Congresso diante da pressão de juízes e promotores. 

Em maio, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho que, segundo ele, em 45 dias, elaborará uma proposta para melhoria da eficiência da máquina pública do Brasil. "Esse projeto, penso eu, não atende a um polo ou outro representado nesta Casa. Ele atende a uma sociedade que clama por serviços públicos de melhor qualidade". 

"Que possamos pensar, ao discutir essa matéria, em quem está na ponta e mais precisa e quem depende dos serviços públicos para ar ações que, às vezes, demoram ou são iníveis", afirmou. 

BNDES 

Outra medida seria a antecipação de dividendos que o BNDES rea ao Tesouro Nacional. Em 2023, o banco pagou R$ 29,5 bilhões.  

Aumento no IOF

A discussão de novas medidas para rever o decreto do IOF acontece após pressão de parlamentares para derrubar o ato do Executivo, que elevou o imposto de forma imediata com a previsão de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano e o dobro em 2026. O governo, no entanto, não avisou ao Congresso, o que gerou uma insatisfação. 
 
Na terça-feira (3), Lula se reuniu com ministros e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Palácio da Alvorada, para debater as medidas. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma lista de propostas para substituir a elevação do imposto. Mas afirmou à imprensa, após a reunião, que as medidas ainda seriam discutidas com os líderes partidários da Câmara no domingo (8).  

Mesmo assim, Motta não descarta pautar a derrubada do aumento do IOF na terça-feira (10). 

“Tem que aguardar o que o governo vai apresentar. A partir disso é que nós vamos decidir. Não adianta antecipar porque essa é uma agenda que tem que partir do Executivo. E o Legislativo vai, com a sua responsabilidade, agir. Eu penso que o ambiente hoje é o que primeiro preocupa a todos e nos obriga a buscar soluções”, destacou.