Um acordo firmado entre vereadores e a Prefeitura de Belo Horizonte ainda no fim do ano ado para ampliar as verbas do Orçamento Participativo (OP) em 2026 garantiu a continuidade do programa na capital mineira. Por outro lado, abriu uma brecha que coloca em risco a realização da nova rodada de debates para escolha de obras, que já deveria ocorrer no ano que vem.

A verba destinada à execução do OP deve chegar a R$ 200 milhões no ano que vem – cinco vezes mais que em 2025, quando era R$ 35 milhões – mas vereadores e o próprio Executivo municipal item que, inicialmente, esse recurso não deve ir para novas obras, mas sim para concluir as 273 de outras rodadas que estão em atraso. 

O ex-vereador Wilsinho da Tabu, autor da lei que elevou as verbas do OP de 0,2% para 1% das receitas correntes do município na Lei Orçamentária de 2026, confirma que essa possibilidade já estava prevista nas negociações do ano ado com a gestão Fuad Noman. “Conversei muito, na época, com o então secretário de Governo Josué Valadão. Ele e a prefeitura também tinham esse desejo (de ampliar o OP). Mas esses diálogos para utilizar recursos do OP impositivo para sanar obras que foram eleitas e não foram realizadas ainda, existiu”, esclarece.

O uso dos recursos aprovados para a rodada futura em obras de ciclos ados pode ser um problema político, mas não existe um impedimento legal. O professor Amaro da Silva Junior, do Instituto de Ciências Gerenciais e Econômicas da PUC Minas, explica que usar verbas novas para projetos antigos pode ocorrer, quando há previsão no orçamento. “O crédito orçamentário das obras e serviços do OP pode ser alocado em ano diverso do aprovado pela sociedade, mesmo que fique não caracterizado cumprimento político dos compromissos assumidos”, avalia.

A escolha de entregar os 273 projetos aprovados em ciclos anteriores antes de avançar para novas rodadas do Orçamento Participativo foi confirmada pelo prefeito Álvaro Damião (União) na quinta-feira (5 de junho), quando inaugurou uma ponte no bairro Vale do Jatobá, região do Barreiro, obra do orçamento participativo que esperava há 13 anos por uma conclusão.

“13 anos que essa obra foi prometida para as pessoas que moram aqui, próximo ao córrego do Jatobá, e hoje a gente vai inaugurar. É uma obra do orçamento participativo, são muitas as obras do OP que estão engavetadas e que, aos poucos, vamos concluindo. O Fuad vinha fazendo isso e a gente vai dar continuidade. Desengavetar essas obras, fazer essas obras, porque às vezes é simples, mas resolve o problema de muita gente”, diz o prefeito.

O secretário municipal de Relações Institucionais, Guilherme Daltro, que acumula o cargo de secretário de Governo da istração municipal, é o responsável por conduzir a execução do Orçamento Participativo. Ele diz que ainda está se inteirando de todos os processos da secretaria e preferiu não se manifestar sobre a intenção ou não de fazer uma nova rodada do OP em 2026. 

Essa é uma preocupação de parlamentares da capital, como o vereador Bruno Pedralva (PT). “É fundamental fazer as obras atrasadas, que incluem, por exemplo, Centros de Saúde e academias da cidade. E precisamos retomar o Orçamento Participativo verdadeiro, com ampla participação popular com as receitas que a Câmara Municipal reservou para o OP”, defende.

O prefeito Damião diz que pretende fazer, mas também não detalhou como. Segundo ele, no entanto, a intenção é ampliar e tentar garantir mais obras, inclusive aquelas que não foram as vencedoras do processo de votação da comunidade no Orçamento Pariticipativo.

População espera rua há 24 anos

A obra inacabada mais antiga do Orçamento Participativo (OP) de BH é o projeto de urbanização da rua Barreiro, no bairro Taquaril (região Leste). O empreendimento foi aprovado há 24 anos, no ciclo orçamentário de 2001/2002. 

Onde deveria existir uma rua, há, na verdade, uma escadaria cercada de pequenas casas, mas com uma vizinhança que diz ser apaixonada pelo lugar. Uma delas é a dona de casa Maria Eunice Barbosa, que tinha 39 anos quando a urbanização da via foi aprovada no OP. Agora, com 63, e diante de tanta espera, ela diz que as prioridades já mudaram. “Queriam fazer um beco aqui. Hoje, se fizerem um corrimão na escada já será muito bom”, comenta.


Moradores do Taquaril dizem que trabalhadores da prefeitura não aparecem no local há tempos. “Às vezes vem por causa do esgoto que vaza, mas pela obra na rua não”, garante Pablo Eduardo, 28. A istração municipal, no entanto, diz que a obra deve ser concluída em 2026. “O atraso se deve aos sucessivos distratos e complexidade da obra, somada a falhas na gestão das empreiteiras responsáveis”, informou, em nota.